Desde 19 de maio de 2026, o empréstimo consignado do INSS mudou de forma significativa, com a Lei nº 15.327/2026. As mudanças vieram como resposta direta à onda de fraudes com desconto indevido na folha de aposentados e pensionistas. Se você é aposentado, tem procuração de alguém que é, ou atende clientes nessa situação, veja o que mudou.
O que mudou
- Margem consignável caiu de 45% para 40% do valor do benefício (35% no caso do BPC). É o limite máximo que pode ser comprometido com descontos de empréstimo;
- Biometria facial passou a ser obrigatória. O contrato só é efetivado, o valor só é creditado e as parcelas só começam a ser descontadas depois da validação biométrica do próprio titular do benefício;
- Contratação por telefone ou por procuração de terceiros foi proibida. A venda ativa por ligação — principal porta de entrada das fraudes — não pode mais resultar em contrato válido;
- Bloqueio automático após cada operação, como camada extra de segurança contra novas contratações não autorizadas em sequência.
As regras valem para contratos novos e refinanciamentos a partir da data de vigência da lei.
Por que isso importa no dia a dia
Na prática, essas mudanças reduzem — mas não eliminam — o risco de fraude. Se um cliente (ou familiar) perceber um desconto de consignado no extrato do INSS que ele não reconhece, contratado antes de maio de 2026 ou por meios que a lei nova já veda, isso pode indicar contratação fraudulenta, e existe caminho para contestar o desconto e buscar o estorno dos valores.
O que fazer se identificar um desconto suspeito
- Conferir o extrato de pagamento no Meu INSS, na aba de consignações, para identificar a instituição financeira e o valor do contrato;
- Procurar o banco para pedir a cópia do contrato assinado — a ausência de assinatura ou biometria reconhecível é forte indício de fraude;
- Registrar reclamação formal (Banco Central, Procon, canal do INSS) e, se necessário, buscar a via judicial para suspender os descontos e reaver o que já foi debitado.
Vale reforçar para os clientes: nenhuma instituição séria fecha consignado só por ligação hoje em dia — se isso acontecer, é sinal de alerta.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso, conforme o Código de Ética da OAB.